Prefeitura Municipal de Umirim

Leis Municipais

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Exercício

Leis Municipais

704 leis

Número: 690 Exercício: 2025 Data: 05/11/2025 Descrição: Modifica a Lei N° 595/2022 que Institui o Sistema Municipal de Cultura.

Número: 689 Exercício: 2025 Data: 05/11/2025 Descrição: Modifica parte da Lei Municipal N° 415/2013.

Número: 688 Exercício: 2025 Data: 05/11/2025 Descrição: Modifica o Art. 3°, da Lei Municipal N° 273/2005 de 20/06/2005.

Número: 685 Exercício: 2025 Data: 15/10/2025 Descrição: Dispõe sobre a Criação do Programa Selo Escola Nota 10 no Município de Umirim.

Número: 684 Exercício: 2025 Data: 08/10/2025 Descrição: Institui gratificação e cria adicional para servidores(as) ocupantes de cargos efetivos.

Mostrando 6 até 10 de 704 resultados

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