Leis

Lei n°: 637/2023

Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Umirim para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências. FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e VEREADORES DE UMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/12/2023

28

Lei n°: 636/2023

Denomina a Areninha situada no Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.

20/12/2023

3

Lei n°: 635/2023

Institui e regulamenta a emissão da Carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), no município de Umirim-Ce. na forma que indica e da outras providências.

20/12/2023

7

Lei n°: 622/2023

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/05/2023

105

Lei n°: 621/2023

Descrição: "MODIFICA O CAPUT ARTIGO 9ª E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº618/2023, DE 03/05/2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE UMIRIM CRIAR CARGOS, AMPLIAR VAGAS E REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DEPROVAS E TITULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA DO CARGO, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

17/05/2023

50

Lei n°: 620/2023

"ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE, MA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

17/05/2023

14

Lei n°: 619/2023

"REAJUSTA OS VALORES DE PARTE DOS DE CARÁTER PERMANENTE, REGIME ESTATUTÁRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM E MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

17/05/2023

56

Lei n°: 618/2023

Autoriza o Municipioo de Umirim, Criar Cargos, Amplicar vagas e Realizar Concurso Público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza do cargo, na forma prevista pela constituica federal, bem como criar cargo públicos, estabelecendo os respectivos vencimentos, na forma que indica e dá outras providências.

03/05/2023

38

Lei n°: 617/2023

" DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REFERENCIA DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2023

11

Lei n°: 616/2023

CRIA E DISCIPLINA O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/2023

6

Lei n°: 613/2023

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMARA MUNICIPAL DE UMIRIM/CE, CRIANDO E ALTERANDO A QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/02/2023

14

Lei n°: 611/2023

“Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências”,

30/01/2023

40

Lei n°: 610/2023

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE- ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2023

7

Lei n°: 597/2022

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

05/05/2022

42

Lei n°: 596/2022

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2025, no Município de Umirim-Ce e dá outras providências.

20/04/2022

10

Lei n°: 595/2022

Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC de Umirim-Ceará, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências

20/04/2022

14

Lei n°: 594/2022

Institui o estágio de estudantes no âmbito do poder Executivo Municipal e a Bolsa-Estágio, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providência.

07/04/2022

10

Lei n°: 593/2022

Dispõe sobre a criação e implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umirim-Ceará, e dá outras providências.

07/04/2022

15

Lei n°: 591/2022

Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico, na forma que indica e dá outras providências.

03/03/2022

76

Lei n°: 590/2022

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

17/02/2022

43

Lei n°: 589/2022

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

17/02/2022

23

Lei n°: 588/2022

Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal nº 473/2015, de 03/11/2015, alterado pela Lei Municipal no 501/2017, de 09/11/2017, que concede gratificação de desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS que desenvolvem suas atividades nas UBS- Unidades Básicas de Saúde, que fazem parte da Estratégia Saúde da Família - ESF, na forma que indica.

17/02/2022

26

Lei n°: 587/2022

Reajusta os valores de parte dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

17/02/2022

87

Lei n°: 586/2021

Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que indica e dá outras providencias

22/12/2021

11

Lei n°: 583/2021

Denomina oficialmente o nome da Rua Maria Pinto Mesquita Nunes que fica localizada na Rua do Cemitério e dá outras providências.

06/10/2021

1

Lei n°: 582/2021

Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público do município de Umirim, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores e empregados públicos municipais, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da Saúde tanto de usuários quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do Serviço Público.

06/10/2021

3

Lei n°: 581/2021

Institui feriados no âmbito do município de Umirim, na forma que indica e dá outras providencias.

06/10/2021

12

Lei n°: 580/2021

Dispõe sobre regulamentação e autorização do Poder Executivo em conceder transporte à estudantes universitários e de cursos profissionalizantes, na forma que indica e dá outras providências

24/09/2021

0

Lei n°: 579/2021

Modifica parte da Lei Municipal nº 372/2010, que Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária pelo(a) professor(a) da rede municipal de ensino na forma que indica, e dá outras providencias".

27/07/2021

25

Lei n°: 578/2021

Reajusta os Valores de parte dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

08/07/2021

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