Lei n°: 680/2025

Concede o título de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Casa Belém.

Lei n°: 679/2025

Autoriza o poder executivo do Município de Umirim à Alienar, mediante doação, como também a concessão de incentivos fiscais ALECON.

Lei n°: 678/2025

Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal.

Lei n°: 677/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente no valor de R$ 458.000,00. AEE.

Lei n°: 676/2025

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2026.

Lei n°: 675/2025

Dispõe sobre a criação de Cargo Efetivo no âmbito da administração direta Monitor de apoio na Aprendizagem Escolar.

Lei n°: 674/2025

Dispõe sobre a criação do programa Umirim Alfabetiza e Qualifica mais na EJA.

Lei n°: 673/2025

Denomina a Areninha situada na localidade de Recife, zona Rural deste Município de Umirim-CE.

Lei n°: 672/2025

Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Função aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS.

Lei n°: 671/2025

Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Desempenho aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Lei n°: 670/2025

Delimita a Zona urbana da Sede do município de Umirim.

Lei n°: 669/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo consignado em Folha de Pagamento.

Lei n°: 668/2025

Dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Acolhimento, Educação, Saúde e Inclusão CAESI.

Lei n°: 667/2025

Institui no Município de Umirim o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência CMDCA.

Lei n°: 666/2025

Amplia as vagas para o Cargo Efetivo de GARI, modificando parte do Anexo Único, da Lei 653.2025.

Lei n°: 665/2025

Modifica o Anexo II da Lei 545.2019 que dispõe a criação, organização, funcionamento, atribuições da Procuradoria Geral do Município.

Lei n°: 664/2025

Modifica o art. 21 da Lei 570.2021 que dispõe sobre o SUAS no município de Umirim.

Lei n°: 663/2025

Modifica a Lei 602.2022 que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CONDEF.

Lei n°: 662/2025

Modifica o art. 4 da Lei 270.2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos e proteção ao Idoso.

Lei n°: 661/2025

Modifica o art. 12 da Lei 614.2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei n°: 660/2025

Modifica a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providência.

Lei n°: 659/2025

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Umirim.

Lei n°: 658/2025

Denomina oficialmente de Valda Sales Teixeira o prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil - CEI.

Lei n°: 657/2025

Dispõe Sobre a Alteração na Organização Administrativa da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

Lei Complementar n°: 009/2025

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 008.2024, de 21 de fevereiro de 2024.

Lei n°: 656/2025

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

Lei n°: 655/2025

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 6.749.800,00 (Seis milhões setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais).

Lei n°: 654/2025

Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, do Magistério Municipal e Suporte Pedagógico.

Lei n°: 653/2025

Reajusta os Valores dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal.

Lei n°: 652/2025

Atualiza o Piso Salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.