Lei n°: 597/2022

Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei n°: 596/2022

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2025, no Município de Umirim-Ce e dá outras providências.

Lei n°: 595/2022

Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC de Umirim-Ceará, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências

Lei n°: 594/2022

Institui o estágio de estudantes no âmbito do poder Executivo Municipal e a Bolsa-Estágio, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providência.

Lei n°: 593/2022

Dispõe sobre a criação e implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umirim-Ceará, e dá outras providências.

Lei n°: 591/2022

Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico, na forma que indica e dá outras providências.

Lei n°: 590/2022

Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

Lei n°: 589/2022

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Umirim e dá outras providências.

Lei n°: 588/2022

Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal nº 473/2015, de 03/11/2015, alterado pela Lei Municipal no 501/2017, de 09/11/2017, que concede gratificação de desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS que desenvolvem suas atividades nas UBS- Unidades Básicas de Saúde, que fazem parte da Estratégia Saúde da Família - ESF, na forma que indica.

Lei n°: 587/2022

Reajusta os valores de parte dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Lei n°: 586/2021

Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que indica e dá outras providencias

Lei n°: 583/2021

Denomina oficialmente o nome da Rua Maria Pinto Mesquita Nunes que fica localizada na Rua do Cemitério e dá outras providências.

Lei n°: 581/2021

Institui feriados no âmbito do município de Umirim, na forma que indica e dá outras providencias.

Lei n°: 580/2021

Dispõe sobre regulamentação e autorização do Poder Executivo em conceder transporte à estudantes universitários e de cursos profissionalizantes, na forma que indica e dá outras providências

Lei n°: 579/2021

Modifica parte da Lei Municipal nº 372/2010, que Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária pelo(a) professor(a) da rede municipal de ensino na forma que indica, e dá outras providencias".

Lei n°: 578/2021

Reajusta os Valores de parte dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Lei n°: 571/2021

"Modifica parte da Lei Nº 299/2007, que criou conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-Conselho do FUNDEB., na forma que indica e dá outras providências"

Lei n°: 568/2021

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Lei n°: 559/2020

Denomina a Areninha situada no bairro Tancredo Neves na Sede do Município de Umirim/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Lei n°: 558/2020

Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outra providências.

Lei n°: 557/2020

Altera a Lei Municipal n° 040/91, de 22 de abril de 1991, que trata da instituição do Fundo Municipal de Saúde de Umirim e dá outras providências.

Lei n°: 556/2020

Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei n°: 555/2020

Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a aquisição e distribuição de cestas básicas, para famílias carentes como medida para enfrentamento de saúde pública de importância que trata o Decreto Municipal nº 016/2020 de 20/03/2020 e Decreto Municipal nº 022/2020, de 06/04/2020.

Lei n°: 554/2020

Autoriza ao Executivo Municipal a Isentar do pagamento da Contribuição da Iluminação Publica - CIP para custeio do fornecimento de iluminação pública, na forma que indica e dá outras providências.

Lei n°: 553/2020

Institui a gratificação mensal de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro do Poder Legislativo e dá outras providências e dá outras providências.

Lei n°: 552/2020

Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico, na forma que indica e dá outras providências.

Lei n°: 551/2020

Reajusta os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoal, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Complementar n°: 007/2020

Altera parte da Lei Complementar no 003/2011, de 13/12/201, da Lei Complementar no 004/2012, de 10/04/2012, e parte do Anexo único da Lei no 504-A/2017, de 22/11/2017, que Reorganizou a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, no que se refere ao cargo em comissão a serem providos pelo exercício da função de confiança popular, denominados Conselheiros Tutelares, eleitos por voto universal e facultativo dos cidadãos umirienses, parte da Estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que indica.

Lei n°: 550/2019

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras Providências.