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Informações da Lei
LEI Nº 720-2026 de 23 de Setembro de 2026 Insitui a Política Municipal de Alfabetização de Umirim - UMIRIM ALFABETIZA COM EXCELÊNCIA.pdf
Exercício
2026
Número
720
Competência
Setembro
Data
23/09/2026
Descrição
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Umirim —- “UMIRIM ALFABETIZA COM EXCELÊNCIA”, estabelece diretrizes, objetivos, ações, mecanismos de acompanhamento, avaliação e governança, e dá
outras providências.