Avisos de Licitações
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Últimas Dispensas
| Modalidade / Nº | Publicação / Objeto | Abertura | Situação |
|---|---|---|---|
| Chamada Pública 001/2026 | 02/10/2026 - Menor Preço SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL -OSC QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO | 19/10/2026 | Aberta |
| Dispensa Lei 14133 07.013.2026-SME-DE | 17/09/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO VOLTADO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO DE VERBAS INDEVIDAMENTE INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, BEM COMO A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 22/09/2026 | Fechada |
| Dispensa Lei 14133 13.004.2026-SFP-DE | 17/09/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO VOLTADO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO DE VERBAS INDEVIDAMENTE INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, BEM COMO A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. | 22/09/2026 | Fechada |
Chamada Pública
001/2026
19/10/2026
Aberta
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL -OSC QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA CADE...
Dispensa Lei 14133
07.013.2026-SME-DE
22/09/2026
Fechada
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO VOLTADO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO, CO...
Dispensa Lei 14133
13.004.2026-SFP-DE
22/09/2026
Fechada
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO VOLTADO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO, CO...
Últimas Licitações
| Modalidade / Nº | Publicação / Objeto | Abertura | Situação |
|---|---|---|---|
| Dispensa Lei 14133 07.013.2026-SME-DE | 17/09/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO VOLTADO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO DE VERBAS INDEVIDAMENTE INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, BEM COMO A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 22/09/2026 | Fechada |
| Dispensa Lei 14133 13.004.2026-SFP-DE | 17/09/2026 - Menor Preço CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO VOLTADO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO, COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO DE VERBAS INDEVIDAMENTE INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, BEM COMO A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PASSÍVEIS DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM, JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. | 22/09/2026 | Fechada |
| Dispensa Lei 14133 03.003.2026-GAB-DE | 15/09/2026 - Menor Preço Serviços de assessoria técnica objetivando o desenvolvimento, orientação, fomento e acompanhamento dos Microempreendedor individuais do município de Umirim/Ce, junto ao Gabinete do Prefeito. | 18/09/2026 | Fechada |
Dispensa Lei 14133
07.013.2026-SME-DE
22/09/2026
Fechada
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO VOLTADO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO, CO...
Dispensa Lei 14133
13.004.2026-SFP-DE
22/09/2026
Fechada
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO VOLTADO À ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO, CO...
Dispensa Lei 14133
03.003.2026-GAB-DE
18/09/2026
Fechada
Serviços de assessoria técnica objetivando o desenvolvimento, orientação, foment...
Comissão de Licitações
| Comissão | Membro | Cargo | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Contratação | João Vitor Da Silva Gomes | 120 | 06/01/2026 | 31/12/2030 |
| COMISSÃO DE PLANEJAMENTO | João Paulo Gomes Parente | 120 | 06/01/2026 | 31/12/2030 |
| Comissão de Contratação | Raimundo Barbosa Lopes | 120 | 06/01/2026 | 31/12/2030 |
João Vitor Da Silva Gomes
120
Comissão de Contratação
06/01/2026 - 31/12/2030
João Paulo Gomes Parente
120
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO
06/01/2026 - 31/12/2030
Raimundo Barbosa Lopes
120
Comissão de Contratação
06/01/2026 - 31/12/2030
Perguntas e Respostas
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
A Constituição Federal fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública.
A lei que regulamenta as licitações é a Lei nº 14.133/2021. A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Está em vigor desde 1º de abril de 2021 e aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial para divulgação dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
Todos os órgãos da Administração Pública direta e indireta estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública.