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Prorroga, no âmbito municipal as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, na forma que indica e dá outras providências.
2° ATA DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ANO DE 2020
Decreta estado de calamidade pública (COVID-19) no Município de Umirim-CE, e dá outras providências
Prorroga as medidas adotadas no Decreto Municipal nº 014/2020, de 16/03/2020, e alteradas pelo Decreto Municipal nº 016/2020, de 20 de março de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do Novo Coronavírus (COVID-19) no município de Umirim, Estado do Ceará.
Prorroga as medidas adotadas no Decreto Municipal nº 014/2020, de 16/03/2020, e alteradas pelo Decreto Municipal nº 016/2020, de 20 de março de 2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do Novo Coronavírus (COVID-19) no município de Umirim, Estado do Ceará.
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do município de Umirim e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) na forma que indica.
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do município de Umirim e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) na forma que indica.