Decretos
Decretos
Número: 014
Exercício: 2017
Data: 10/04/2017
Competência: Abril
Descrição: Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos/entidades da administração pública municipal, n forma que indica e dá outras providências.
Número: 013
Exercício: 2017
Data: 13/03/2017
Competência: Março
Descrição: Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais aprovados no concurso e empossados em 11 de março de 2014 e declara a estabilidade funcional.
Número: 012
Exercício: 2017
Data: 07/03/2017
Competência: Março
Descrição: Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais aprovados no concurso e empossados em 06 de março de 2014 e declara a estabilidade funcional.
Número: 011
Exercício: 2017
Data: 07/03/2017
Competência: Fevereiro
Descrição: Homologa o estágio probatório dos servidores públicos municipais no concurso e empossados em 03 de fevereiro de 2014 e declara a estabilidade funcional.
Número: 010
Exercício: 2017
Data: 07/03/2017
Competência: Março
Descrição: Dispõe sobre a revogação do decreto nº 001-2017, de 02-01-2017, que decretou estado de emergência e calamidade financeira no município.
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Vice Prefeito(a)
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