Decretos
Decretos
Número: 003
Exercício: 2017
Data: 05/01/2017
Competência: Janeiro
Descrição: Estabelece o horário de trabalho para os servidores municipais, na forma que indica.
Número: 002
Exercício: 2017
Data: 05/01/2017
Competência: Janeiro
Descrição: Decreta o recadastramento de todos os funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Número: 001
Exercício: 2017
Data: 02/01/2017
Competência: Janeiro
Descrição: Declara estado de emergência e calamidade financeira municipal, para fins de dispensa, em caráter emergencial, de licitação para contratação direta de profissionais, aquisição de equipamentos, bens, serviços e materiais necessários e essenciais.
Número: 001
Exercício: 2017
Data: 02/01/2017
Competência: Janeiro
Descrição: Declara estado de emergência e calamidade financeira municipal, para fins de dispensa, em caráter emergencial, de licitação para contratação direta de profissionais, aquisição de equipamentos, bens, serviços e materiais necessários e essenciais.
Número: 001-A
Exercício: 2017
Data: 01/01/2017
Competência: Janeiro
Descrição: Revoga o decreto nº 021-2016, de 25-11-2016, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 028
Exercício: 2015
Data: 17/12/2015
Competência: Dezembro
Descrição: Modifica Quadro de Detalhamento das Despesas - ADD dos órgãos da administração direta do Poder Executivo, inclusive dos fundos especiais, para o exercício financeiro de 2016, e adota outras providências
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Vice Prefeito(a)
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