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Prefeitura Municipal de Umirim
Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 546 Exercício: 2019 Data: 19/07/2019 Descrição: Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 541/2019, de 21 de março de 2019.
Número: 546 Exercício: 2019 Data: 19/07/2019 Descrição: Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 541/2019, de 21 de março de 2019.
Número: 545 Exercício: 2019 Data: 19/07/2019 Descrição: Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento, atribuições da Procuradoria Geral do Município e criação de Cargo Efetivo e Cargo em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 545 Exercício: 2019 Data: 19/07/2019 Descrição: Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento, atribuições da Procuradoria Geral do Município e criação de Cargo Efetivo e Cargo em Comissão, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 6 Exercício: 2019 Data: 19/06/2019 Descrição: Altera parte da Lei Complementar nº 001/2002, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do município de Umirim-CE.
Número: 6 Exercício: 2019 Data: 19/06/2019 Descrição: Altera parte da Lei Complementar nº 001/2002, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do município de Umirim-CE.
Número: 543 Exercício: 2019 Data: 17/04/2019 Descrição: Dispõe sobre sobre a autorização de abertura de Credito Adicional Especial.
Número: 543 Exercício: 2019 Data: 17/04/2019 Descrição: Dispõe sobre sobre a autorização de abertura de Credito Adicional Especial.
Número: 542 Exercício: 2019 Data: 17/04/2019 Descrição: Dispõe sobre a readequação do valor do subsídio do vereador do poder legislativo municipal de Umirim para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Número: 542 Exercício: 2019 Data: 17/04/2019 Descrição: Dispõe sobre a readequação do valor do subsídio do vereador do poder legislativo municipal de Umirim para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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