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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 3 Exercício: 1989 Data: 18/02/1989 Descrição: Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Umirim-CE e dá outras providências.
Número: 3 Exercício: 1989 Data: 18/02/1989 Descrição: Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Umirim-CE e dá outras providências.
Número: 23 Exercício: 1989 Data: 22/01/1989 Descrição: Cria e denomina quadras esportiva, Casa de Cultura, Hino, Escolas e Praças.
Número: 23 Exercício: 1989 Data: 22/01/1989 Descrição: Cria e denomina quadras esportiva, Casa de Cultura, Hino, Escolas e Praças.
Número: 2 Exercício: 1989 Data: 14/01/1989 Descrição: Institui imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências
Número: 2 Exercício: 1989 Data: 14/01/1989 Descrição: Institui imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências
Número: 1 Exercício: 1989 Data: 14/01/1989 Descrição: Institui o imposto sobre as vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
Número: 1 Exercício: 1989 Data: 14/01/1989 Descrição: Institui o imposto sobre as vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.

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