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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 18 Exercício: 1989 Data: 20/11/1989 Descrição: Autoriza a prefeitura municipal de Umirim a doar um terreno a L.B.A para a construção de uma creche.
Número: 18 Exercício: 1989 Data: 20/11/1989 Descrição: Autoriza a prefeitura municipal de Umirim a doar um terreno a L.B.A para a construção de uma creche.
Número: 17 Exercício: 1989 Data: 20/11/1989 Descrição: Delimita a zona urbana do Distrito de Caxitoré.
Número: 17 Exercício: 1989 Data: 20/11/1989 Descrição: Delimita a zona urbana do Distrito de Caxitoré.
Número: 16 Exercício: 1989 Data: 20/11/1989 Descrição: Delimita a zona Urbana do distrito de São Joaquim
Número: 16 Exercício: 1989 Data: 20/11/1989 Descrição: Delimita a zona Urbana do distrito de São Joaquim
Número: 15 Exercício: 1989 Data: 20/11/1989 Descrição: Delimita a zona Urbana da cidade de Umirim.
Número: 15 Exercício: 1989 Data: 20/11/1989 Descrição: Delimita a zona Urbana da cidade de Umirim.
Número: 14 Exercício: 1989 Data: 16/11/1989 Descrição: Institui o código tributário do município de Umirim, e dá outras providências.
Número: 14 Exercício: 1989 Data: 16/11/1989 Descrição: Institui o código tributário do município de Umirim, e dá outras providências.

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