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Prefeitura Municipal de Umirim
Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 673 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: Denomina a Areninha situada na localidade de Recife, zona Rural deste Município de Umirim-CE.
Número: 673 Exercício: 2025 Data: 07/07/2025 Descrição: Denomina a Areninha situada na localidade de Recife, zona Rural deste Município de Umirim-CE.
Número: 672 Exercício: 2025 Data: 18/06/2025 Descrição: Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Função aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Número: 672 Exercício: 2025 Data: 18/06/2025 Descrição: Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Função aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Número: 671 Exercício: 2025 Data: 18/06/2025 Descrição: Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Desempenho aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Número: 671 Exercício: 2025 Data: 18/06/2025 Descrição: Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação de Desempenho aos Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Número: 670 Exercício: 2025 Data: 18/06/2025 Descrição: Delimita a Zona urbana da Sede do município de Umirim.
Número: 670 Exercício: 2025 Data: 18/06/2025 Descrição: Delimita a Zona urbana da Sede do município de Umirim.
Número: 669 Exercício: 2025 Data: 18/06/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo consignado em Folha de Pagamento.
Número: 669 Exercício: 2025 Data: 18/06/2025 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio visando à concessão de empréstimo consignado em Folha de Pagamento.

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