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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 650 Exercício: 2024 Data: 11/12/2024 Descrição: Dispõe sobre à extinção e criação de Secretarias Municipal na modificando parte da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, forma que indica e da outras providências.
Número: 650 Exercício: 2024 Data: 11/12/2024 Descrição: Dispõe sobre à extinção e criação de Secretarias Municipal na modificando parte da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim, forma que indica e da outras providências.
Número: 649 Exercício: 2024 Data: 11/12/2024 Descrição: Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais modificando partes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim.
Número: 649 Exercício: 2024 Data: 11/12/2024 Descrição: Dispõe sobre a extinção e criação de Secretarias Municipais modificando partes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Umirim.
Número: 648 Exercício: 2024 Data: 16/10/2024 Descrição: Dispõe sobre o orçamento do município de 2025.
Número: 648 Exercício: 2024 Data: 16/10/2024 Descrição: Dispõe sobre o orçamento do município de 2025.
Número: 645 Exercício: 2024 Data: 19/06/2024 Descrição: Modifica parte da Lei Municipal nº 200-2001, Lei Municipal nº239 e Lei Municipal nº 513/2018, que dispõe sobre a denominação das escolas municipais.
Número: 645 Exercício: 2024 Data: 19/06/2024 Descrição: Modifica parte da Lei Municipal nº 200-2001, Lei Municipal nº239 e Lei Municipal nº 513/2018, que dispõe sobre a denominação das escolas municipais.
Número: 645 Exercício: 2024 Data: 19/06/2024 Descrição: Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da politica de educação em escola de tempo integral.
Número: 645 Exercício: 2024 Data: 19/06/2024 Descrição: Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da politica de educação em escola de tempo integral.

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