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Leis Municipais
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704 leis
Número: 640 Exercício: 2024 Data: 21/02/2024 Descrição: Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico.
Número: 640 Exercício: 2024 Data: 21/02/2024 Descrição: Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário, do magistério municipal e suporte pedagógico.
Número: 639 Exercício: 2024 Data: 21/02/2024 Descrição: Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias.
Número: 639 Exercício: 2024 Data: 21/02/2024 Descrição: Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias.
Número: 638 Exercício: 2024 Data: 17/01/2024 Descrição: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Número: 638 Exercício: 2024 Data: 17/01/2024 Descrição: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Número: 637 Exercício: 2023 Data: 20/12/2023 Descrição: Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Umirim para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências. FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e VEREADORES DE UMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 637 Exercício: 2023 Data: 20/12/2023 Descrição: Fixa subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Umirim para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências. FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS e VEREADORES DE UMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 636 Exercício: 2023 Data: 20/12/2023 Descrição: Denomina a Areninha situada no Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 636 Exercício: 2023 Data: 20/12/2023 Descrição: Denomina a Areninha situada no Distrito de São Joaquim do Município de Umirim-CE, na forma que indica e dá outras providências.

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