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Leis Municipais
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704 leis
Número: 646 Exercício: 2024 Data: 10/06/2024 Descrição: 646
Número: 646 Exercício: 2024 Data: 10/06/2024 Descrição: 646
Número: 644 Exercício: 2024 Data: 24/05/2024 Descrição: Denomina oficialmente a rua Antônio Plácido de Oliveira, antiga rua onde funcionava a empresa de Leite Parmalat que fica localizado no bairro dos trabalhadores.
Número: 644 Exercício: 2024 Data: 24/05/2024 Descrição: Denomina oficialmente a rua Antônio Plácido de Oliveira, antiga rua onde funcionava a empresa de Leite Parmalat que fica localizado no bairro dos trabalhadores.
Número: 643 Exercício: 2024 Data: 08/05/2024 Descrição: Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da política de educação em escola de tempo integral.
Número: 643 Exercício: 2024 Data: 08/05/2024 Descrição: Institui as diretrizes gerais a serem observadas na implementação da política de educação em escola de tempo integral.
Número: 642 Exercício: 2024 Data: 21/02/2024 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara municipal.
Número: 642 Exercício: 2024 Data: 21/02/2024 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara municipal.
Número: 641 Exercício: 2024 Data: 21/02/2024 Descrição: Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário da prefeitura municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoas.
Número: 641 Exercício: 2024 Data: 21/02/2024 Descrição: Reajustar os valores dos cargos de caráter permanente, regime estatutário da prefeitura municipal de Umirim e modifica o quadro de pessoas.

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