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704 leis
Número: 442 Exercício: 2014 Data: 20/03/2014 Descrição: LEI N° 442-2014 COMBATE A POLUIÇÃO SONORA PROIBE PAREDÃO DE SOM.
Número: 442 Exercício: 2014 Data: 20/03/2014 Descrição: LEI N° 442-2014 COMBATE A POLUIÇÃO SONORA PROIBE PAREDÃO DE SOM.
Número: 441 Exercício: 2014 Data: 29/01/2014 Descrição: LEI N° 441-2014 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSORCIO ANTERRO RESÍDUOS SÓLIDOS ITAPAJÈ
Número: 441 Exercício: 2014 Data: 29/01/2014 Descrição: LEI N° 441-2014 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSORCIO ANTERRO RESÍDUOS SÓLIDOS ITAPAJÈ
Número: 440 Exercício: 2014 Data: 29/01/2014 Descrição: LEI N° 440-2014 REAJUSTE SALARIO CARGOS EFETIVOS.
Número: 440 Exercício: 2014 Data: 29/01/2014 Descrição: LEI N° 440-2014 REAJUSTE SALARIO CARGOS EFETIVOS.
Número: 439 Exercício: 2013 Data: 20/11/2013 Descrição: LEI Nº 439-2013 DENOMINA Rua Pedro Ferreira de Castro NO CENTRO SEDE DO MUNICIPIO.
Número: 439 Exercício: 2013 Data: 20/11/2013 Descrição: LEI Nº 439-2013 DENOMINA Rua Pedro Ferreira de Castro NO CENTRO SEDE DO MUNICIPIO.
Número: 438 Exercício: 2013 Data: 20/11/2013 Descrição: LEI Nº 438-2013 ALTERA art. 1º , da Lei nº 361-2013 - ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AG COM DE SAÚDE (30%).
Número: 438 Exercício: 2013 Data: 20/11/2013 Descrição: LEI Nº 438-2013 ALTERA art. 1º , da Lei nº 361-2013 - ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AG COM DE SAÚDE (30%).

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