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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 183 Exercício: 2001 Data: 09/04/2001 Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice e demais servidores em viagens a serviço do Município.
Número: 183 Exercício: 2001 Data: 09/04/2001 Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice e demais servidores em viagens a serviço do Município.
Número: 182 Exercício: 2001 Data: 19/02/2001 Descrição: Denomina o prédio sede da Prefeitura Municipal.
Número: 182 Exercício: 2001 Data: 19/02/2001 Descrição: Denomina o prédio sede da Prefeitura Municipal.
Número: 181 Exercício: 2001 Data: 19/02/2001 Descrição: Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a contratar professores por tempo determinado.
Número: 181 Exercício: 2001 Data: 19/02/2001 Descrição: Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a contratar professores por tempo determinado.
Número: 180 Exercício: 2001 Data: 19/02/2001 Descrição: Autoriza celebrar convênio de colaboração financeira com Tribunal de Justiça do Ceará.
Número: 180 Exercício: 2001 Data: 19/02/2001 Descrição: Autoriza celebrar convênio de colaboração financeira com Tribunal de Justiça do Ceará.
Número: 178 Exercício: 2001 Data: 19/02/2001 Descrição: Dispõe sobre a reforma estrutural da administração municipal de Umirim.
Número: 178 Exercício: 2001 Data: 19/02/2001 Descrição: Dispõe sobre a reforma estrutural da administração municipal de Umirim.

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