Leis Municipais
Leis Municipais
Número: 588
Exercício: 2022
Data: 17/02/2022
Descrição: Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal n° 473/2015, de 03/11/2015, alterado pela Lei Municipal n° 501/2017, de 09/11/2017, que Concede Gratificação de Desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS que desenvolvem suas atividades nas UBS — Unidades Básicas de Saúde, que fazem parte da Estratégia Saúde da Família — ESF", na forma que indica.
Número: 588
Exercício: 2022
Data: 17/02/2022
Descrição: Modifica o artigo 2°, da Lei Municipal n° 473/2015, de 03/11/2015, alterado pela Lei Municipal n° 501/2017, de 09/11/2017, que Concede Gratificação de Desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS que desenvolvem suas atividades nas UBS — Unidades Básicas de Saúde, que fazem parte da Estratégia Saúde da Família — ESF", na forma que indica.
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Vice Prefeito(a)
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