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Leis Municipais
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704 leis
Número: 596 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Descrição: Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2025, no Município de Umirim-Ce e dá outras providências.
Número: 596 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Descrição: Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância 2022-2025, no Município de Umirim-Ce e dá outras providências.
Número: 595 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Descrição: Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC de Umirim-Ceará, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
Número: 595 Exercício: 2022 Data: 20/04/2022 Descrição: Institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC de Umirim-Ceará, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
Número: 594 Exercício: 2022 Data: 07/04/2022 Descrição: Institui o estágio de estudantes no âmbito do poder Executivo Municipal e a Bolsa-Estágio, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providência.
Número: 594 Exercício: 2022 Data: 07/04/2022 Descrição: Institui o estágio de estudantes no âmbito do poder Executivo Municipal e a Bolsa-Estágio, com base na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providência.
Número: 593 Exercício: 2022 Data: 07/04/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação e implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umirim-Ceará, e dá outras providências.
Número: 593 Exercício: 2022 Data: 07/04/2022 Descrição: Dispõe sobre a criação e implementação do CAEE - Centro de Atendimento Educacional Especializado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umirim-Ceará, e dá outras providências.
Número: 592 Exercício: 2022 Data: 03/03/2022 Descrição: Modifica o Quadro de pessoal e Reajusta os Valores de parte dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim, na forma que indica e dá outras providências.
Número: 592 Exercício: 2022 Data: 03/03/2022 Descrição: Modifica o Quadro de pessoal e Reajusta os Valores de parte dos Cargos de Caráter Permanente, Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Umirim, na forma que indica e dá outras providências.

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