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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 510 Exercício: 2018 Data: 07/02/2018 Descrição: Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Umirim, Altera a Lei Municipal nº 490/2017, de 23 de Março de 2017.
Número: 510 Exercício: 2018 Data: 07/02/2018 Descrição: Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Umirim, Altera a Lei Municipal nº 490/2017, de 23 de Março de 2017.
Número: 508 Exercício: 2017 Data: 20/12/2017 Descrição: Altera e consolida a legislação tributária do Município de Umirim e dá outras providências.
Número: 508 Exercício: 2017 Data: 20/12/2017 Descrição: Altera e consolida a legislação tributária do Município de Umirim e dá outras providências.
Número: 507 Exercício: 2017 Data: 20/12/2017 Descrição: LEI N°507-2017 AUTORIZA A CEDER EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM FUTURO O IMÓVEL E O TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE.
Número: 507 Exercício: 2017 Data: 20/12/2017 Descrição: LEI N°507-2017 AUTORIZA A CEDER EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOM FUTURO O IMÓVEL E O TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE.
Número: 506 Exercício: 2017 Data: 06/12/2017 Descrição: LEI N°506-2017 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE UMIRIM, REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 277-2005 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Número: 506 Exercício: 2017 Data: 06/12/2017 Descrição: LEI N°506-2017 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE UMIRIM, REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 277-2005 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Número: 505 Exercício: 2017 Data: 06/12/2017 Descrição: LEI N°505-2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 482-2016.
Número: 505 Exercício: 2017 Data: 06/12/2017 Descrição: LEI N°505-2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2017, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 482-2016.

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