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Leis Municipais
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704 leis
Número: 494 Exercício: 2017 Data: 08/06/2017 Descrição: Autoriza convênio de colaboração financeira com associações comunitárias e entidades sem fins lucrativos.
Número: 494 Exercício: 2017 Data: 08/06/2017 Descrição: Autoriza convênio de colaboração financeira com associações comunitárias e entidades sem fins lucrativos.
Número: 493 Exercício: 2017 Data: 08/06/2017 Descrição: Modifica a Lei Municipal nº 256/2004 Convênio de Colaboração Financeira com a Associação Comunitária do Cruzeiro.
Número: 493 Exercício: 2017 Data: 08/06/2017 Descrição: Modifica a Lei Municipal nº 256/2004 Convênio de Colaboração Financeira com a Associação Comunitária do Cruzeiro.
Número: 492 Exercício: 2017 Data: 19/04/2017 Descrição: Reajusta os valores do magistério e suporte pedagógico.
Número: 492 Exercício: 2017 Data: 19/04/2017 Descrição: Reajusta os valores do magistério e suporte pedagógico.
Número: 491 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Descrição: Institui a gratificação mensal de função aos membros da comissão permanente de licitação.
Número: 491 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Descrição: Institui a gratificação mensal de função aos membros da comissão permanente de licitação.
Número: 490 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Descrição: Dispõe sobre a Organização Administrativa dos Cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Umirim.
Número: 490 Exercício: 2017 Data: 23/03/2017 Descrição: Dispõe sobre a Organização Administrativa dos Cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Umirim.

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