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Leis Municipais
Leis Municipais
704 leis
Número: 315 Exercício: 2008 Data: 28/02/2008 Descrição: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA DE FUTEBOL UMIRIENSE.
Número: 315 Exercício: 2008 Data: 28/02/2008 Descrição: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA DE FUTEBOL UMIRIENSE.
Número: 314 Exercício: 2008 Data: 01/02/2008 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE UMIRIM.
Número: 314 Exercício: 2008 Data: 01/02/2008 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE UMIRIM.
Número: 313 Exercício: 2008 Data: 01/02/2008 Descrição: CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2008.
Número: 313 Exercício: 2008 Data: 01/02/2008 Descrição: CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2008.
Número: 312 Exercício: 2007 Data: 03/12/2007 Descrição: LEI N° 312-2007 CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Número: 312 Exercício: 2007 Data: 03/12/2007 Descrição: LEI N° 312-2007 CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Número: 310 Exercício: 2007 Data: 14/11/2007 Descrição: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 LOA 2007.
Número: 310 Exercício: 2007 Data: 14/11/2007 Descrição: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 LOA 2007.

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